O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos casos em que ocorre a interrupção da contagem do prazo. Essa situação ocorre em marcos pré-definidos durante o andamento do processo, como o ajuizamento da ação de improbidade contra um agente público, por exemplo. A redução estava prevista na Lei 14.230 de 2021, norma que alterou a LIA e reduziu a…
Autor: Redação (NA)
Um homem, de 41 anos, investigado por estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil, nesta terça-feira (30), no centro da cidade de Aramari. Contra ele havia um mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado. A ordem judicial foi expedida, em junho de 2023, pela 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e ao Adolescente da Comarca de Salvador. A prisão foi efetuada pela equipe da Delegacia Territorial (DT/Aramari) após diligências. O homem foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo a expedição de guia para exame de lesão corporal…
Na noite desta terça-feira, 30, a Prefeitura de Alagoinhas promoveu mais uma etapa do programa Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova, com a regularização de 333 lotes e a entrega de 129 títulos de propriedade às famílias do núcleo Porto Feliz, no bairro Barreiro. Além disso, foram concedidas dez Certidões de Regularização Fundiária Complementar (CRF), garantindo títulos de propriedade a famílias dos núcleos Novo Horizonte e Travessa Suíça. A cerimônia foi realizada na Igreja El Shadday e reuniu beneficiários, autoridades municipais e parceiros envolvidos na iniciativa. A iniciativa integra as ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo município e tem como…
Um homem, de 32 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (1°) investigado por aplicar golpes contra idosos em municípios do Norte baiano. A prisão ocorreu no Centro de Abaré, na divisa da Bahia com Pernambuco, estado que também teria registrado os golpes. Segundo a Polícia Civil, o fato faz parte da Operação Senex, realizada em conjunto com a Polícia Militar para combater crimes de estelionato e furto mediante fraude eletrônica. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que o suspeito está relacionado a mais de 20 ocorrências, com prejuízo estimado em quase R$ 500 mil às vítimas. Durante a ação,…
Três pessoas foram mortas a tiros na noite desta terça-feira (30) dentro de uma residência em Itabela, na Costa do Descobrimento. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, as vítimas são uma mulher de 21 anos e dois homens. Um deles foi identificado como Cairo Ítalo Nogueira Figueiredo, de 20 anos. O outro era conhecido pelo apelido de “Bel”. Conforme a Polícia Civil, testemunhas relataram que quatro homens invadiram o imóvel e, pouco depois, diversos disparos de arma de fogo foram ouvidos. Após o ataque, os suspeitos fugiram. Até o início da manhã desta quarta-feira (1°) não havia informações sobre o…
A fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra junho com 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar registrado nos últimos 21 meses. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (30) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília. Do total de solicitações, 825 mil estão em análise há menos de 45 dias. Outros 555 mil aguardam resposta há mais de 45 dias, enquanto 451 mil dependem de alguma providência do próprio segurado, como o envio de documentos ou informações complementares. Segundo o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, o objetivo da autarquia é reduzir…
Com o objetivo de ampliar o debate sobre a garantia de direitos e estruturar de forma integrada o combate à violência contra a população da terceira idade, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), promoveu nesta terça-feira (30), na Câmara de Vereadores, a culminância das ações do Junho Violeta. A campanha Junho Violeta, dedicada mundialmente ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, ganhou um cronograma extensivo de atividades ao longo de todo o mês, incluindo o lançamento de uma cartilha informativa e mutirões de conscientização nos bairros. As ações foram planejadas para atuar na…
A Polícia Militar da Bahia informa que, na madrugada desta terça-feira (30), policiais militares do 4º BPM recuperaram um carro Hyundai HB20 na Rua Paulo Afonso, bairro Kennedy, em Alagoinhas. A ação ocorreu no âmbito da Operação Força Total, após a guarnição ser acionada via CICOM com a informação de um veículo abandonado. Ao chegarem ao local, os militares realizaram a consulta veicular e constataram a restrição de roubo/furto. O veículo foi conduzido e apresentado na 1ª Delegacia Territorial de Alagoinhas para o registro da ocorrência e a adoção das medidas legais cabíveis. Fonte Ascom 4ºBPM
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu, nesta segunda-feira (29) 720 ampolas de tirzepatida , princípio ativo vendido do Mounjaro, na BR-116, Km 830, em Vitória da Conquista. Os policiais interceptaram um ônibus interestadual que fazia o trajeto de São Paulo (SP) para Fortaleza (CE). Além da tirzepatida, os oficiais encontraram outros itens ilícitos em duas malas revistadas. Durante a inspeção das bagagens, sentiram um odor forte característico de maconha em uma das malar. Nessa mala, foram encontrados quase 12 Kg de maconha – divididos em 15 tabletes – e cerca de 2 Kg de cocaína – dividida em dois tabletes.…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir a Segunda Turma a partir de agosto, após o período de recesso da Corte. Fux entrará na vaga deixada pelo atual presidente, ministro Gilmar Mendes, que encerrará o mandato anual à frente do do colegiado. A turma é responsável pelo julgamento dos processos que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro e as investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura as fraudes no Banco Master. Além de Fux e Gilmar, a turma é composta pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, relator do caso Master. Independência Durante…