Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram disputas judiciais contra a autarquia receberão um montante de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. A liberação dos recursos foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no início desta semana, dando andamento à quitação dos débitos acumulados.
O lote contempla o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a condenações de até 60 salários mínimos. No total, 141,4 mil beneficiários serão alcançados pela medida, abrangendo 100.893 processos judiciais que envolvem pedidos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Critérios de direito e montante global
Para ter direito a receber os valores neste lote específico, o segurado deve preencher um requisito temporal obrigatório: a ordem de pagamento emitida pelo juiz responsável (o trânsito em julgado com a respectiva homologação dos cálculos) precisa ter sido registrada formalmente no sistema ao longo do mês de maio.
O repasse total feito pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) atinge uma cifra maior, fixada em R$ 2,6 bilhões. O saldo restante, a diferença de R$ 500 milhões, será destinado ao pagamento de outras dívidas de natureza alimentar, a exemplo de salários atrasados e benefícios devidos a servidores públicos federais, englobando 226,2 mil cidadãos em 174,2 mil ações.
Como consultar a data e o valor do pagamento
O CJF esclareceu, por meio de nota oficial, que o cronograma exato de depósitos e a liberação das contas bancárias ficam sob a responsabilidade técnica de cada Tribunal Regional Federal, que adota calendários próprios de processamento.
Para verificar o status do pagamento, o beneficiário deve adotar os seguintes passos:
1. Entrar no portal eletrônico do TRF que jurisdiciona a sua região ou realizar a consulta diretamente por meio do advogado contratado para a causa.
2. O valor líquido que será creditado fica disponível para visualização no campo intitulado “Valor inscrito na proposta”.
3. Assim que a instituição financeira conveniada (geralmente Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) receber o aporte e disponibilizar o saque, o status da consulta no sistema do tribunal passará a exibir a mensagem “Pago total ao juízo”.