A Prefeitura de Alagoinhas publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 13, uma lista de 78 imóveis cujos proprietários devem realizar a limpeza e o cercamento imediato de seus terrenos. A medida faz parte de uma estratégia de bloqueio epidemiológico para combater a proliferação de doenças como dengue, zika e chikungunya, conforme o Decreto Municipal nº 6.226 de Situação de Emergência em Saúde.
O objetivo é garantir que os lotes deixem de ser criadouros de mosquitos, protegendo assim a saúde da população. Os imóveis notificados estão localizados em regiões com índices críticos de arboviroses, identificadas pela Vigilância em Saúde. Esta primeira lista inclui áreas do Centro, Juracy Magalhães e Silva Jardim.
A ação é da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Ordem Pública (Semorp). Segundo o secretário Hilton Ribeiro, os locais foram catalogados por apresentarem acúmulo de lixo, vegetação alta e descarte irregular de restos de construção, dentre outros materiais. “Os proprietários citados no Diário Oficial têm um prazo de cinco dias para adotar as providências de limpeza e cercamento.
Caso o prazo expire sem que o dono do lote tome as medidas necessárias, a prefeitura vai instaurar um processo administrativo para aplicação de multa no valor de R$ 1.040, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, caso o município precise realizar a limpeza, o proprietário será cobrado pelos custos operacionais”, explica.
Hilton destaca ainda que a entrada em terrenos inacessíveis ou moradias com indícios de abandono segue critérios rigorosos. “A casa é o asilo inviolável do indivíduo, por isso, a intervenção só acontece sob o poder de polícia da Vigilância em Saúde. Se houver risco à saúde pública mensurado pela Vigilância, um auto de ingresso é lavrado, a equipe entra, identifica focos e realiza a limpeza”, diz Hilton.
Como regularizar
A notificação publicada hoje tem caráter preventivo. Se o proprietário atender ao chamado dentro do prazo de cinco dias, realizando a limpeza e o cercamento, a infração é sanada e não há geração de multa.
A lista completa com a inscrição dos imóveis pode ser consultada na edição de hoje do Diário Oficial do Município, por meio do link: https://doem.org.br/ba/alagoinhas/diarios/previsualizar/3aW1GMVY
Fonte Secom