Em uma ação direta de proteção à saúde pública, a Prefeitura Municipal, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), realizou a interdição cautelar de um estabelecimento do ramo de panificação após a constatação de riscos iminentes à população. A inspeção técnica revelou um cenário de descumprimento das normas higiênico-sanitárias básicas.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram a presença de vetores e pragas urbanas, inclusive no interior de fornos e em contato direto com os alimentos. Além da falta de higiene, foram encontradas falhas que comprometiam a segurança dos produtos oferecidos com equipamentos sujos e com alto grau de oxidação; utilização de água de poço sem comprovação de potabilidade ou procedência; comercialização de mercadorias sem procedência e armazenamento irregular de insumos.
Também foram encontradas inconformidades técnicas com a ausência de Boas Práticas de Fabricação (BPF), em desacordo com a RDC nº 216/2004, manipuladores sem uniformes e estrutura física inadequada.
A medida de interdição foi tomada visando interromper atividades que colocavam em perigo a saúde coletiva, garantindo que o que chega à mesa do cidadão seja seguro para o consumo. A VISA reforça que todos os estabelecimentos do setor devem estar regularizados com licenciamento válido e cumprir integralmente as normas sanitárias.
A gerente da VISA, Gabriela Dultra, explicou que as ações são resultado do trabalho diário do órgão. “Os riscos sanitários mudam constantemente, seja pelo funcionamento irregular de estabelecimentos, pelo surgimento de produtos clandestinos, pela manipulação inadequada de alimentos, pela circulação de medicamentos irregulares ou pela prestação inadequada de serviços de saúde e estética. Por isso, a fiscalização ocorre de forma rotineira, de forma programada e também mediante denúncias, monitoramentos e ações estratégicas”, disse.
Para a diretora da Vigilância em Saúde, Claudine Ramos, a atuação da Vigilância Sanitária é permanente e contínua. “A atuação da Vigilância Sanitária é um dos principais instrumentos de proteção da saúde pública. É um trabalho técnico, preventivo, educativo e fiscalizatório, realizado de forma contínua para reduzir riscos e garantir que produtos, serviços e ambientes não coloquem a população em perigo. Na sua grande atuação, é um trabalho silencioso, mas essencial para garantir segurança no dia a dia da população”, contou
Atualmente, o município conta com 16 servidores na Vigilância Sanitária, sendo 12 fiscais ativos de campo que realizam monitoramentos rotineiros e estratégicos.
Como Regularizar Estabelecimentos
A Prefeitura Municipal utiliza o sistema informatizado SIVISA+ onde os estabelecimentos interessados devem se cadastrar no portal para solicitar o alvará sanitário. O prazo médio para a emissão do licenciamento é de cerca de 90 dias, e a visita do fiscal ocorre em até 15 dias úteis após a aprovação da etapa documental. As taxas municipais (DAM) estão sendo enviadas rotineiramente, com prioridade até junho de 2026.
Fonte: Secom/Alagoinhas