A cobrança indevida por sacolas plásticas em supermercados de Alagoinhas acendeu um alerta para consumidores e autoridades. Por isso, o Procon iniciou, nesta terça-feira, 14, visitas a estabelecimentos comerciais com o objetivo de notificar, de forma educativa, os responsáveis e indicou os prazos para adequação.
De acordo com o órgão, cerca de 12 supermercados na cidade vêm cobrando por pelas sacolas, prática que pode ser considerada abusiva e desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento, o estabelecimento estará sujeito a multas e outras penalidades.
De acordo com o diretor do Procon, Cleber Almeida, embora a legislação não proíba a venda de sacolas, ela estabelece critérios claros que precisam ser seguidos. “Um dos principais pontos é que o consumidor não pode ser obrigado a comprar sacolas para transportar suas compras. Os supermercados ou estabelecimentos comerciais devem oferecer alternativas gratuitas, como caixas de papelão, além de incentivar o uso de sacolas reutilizáveis”, explica Cleber.
Outro problema identificado é a cobrança acima do preço de custo e a venda de sacolas com a logomarca do próprio estabelecimento, o que é proibido já que o consumidor acaba pagando para divulgar a marca da empresa. Além disso, muitos locais não informam de forma clara e visível que haverá cobrança, o que fere o direito à informação.
Diante desse cenário, o consumidor deve ficar atento e denunciar qualquer cobrança considerada irregular. Exigir informação clara, recusar a compra de sacolas e buscar os órgãos de defesa são atitudes essenciais para combater abusos e garantir seus direitos.
Fonte Secom