A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRA) informou nesta sexta-feira (01) que mantém uma atuação constante, por meio de sua pasta de Meio Ambiente, voltada ao monitoramento e à repressão da poluição sonora no município. De acordo com a SDRA, esse trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (Secet), a Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp), a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Civil.
De acordo com Ed Silva, fiscal ambiental e responsável técnico pelo controle da poluição sonora e ordenamento de eventos da SDRA, desde 2012 Alagoinhas conta com o Código Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 83/2012, que regulamenta qualquer evento público ou particular fora de residências.
Se a festa não ocorrer em uma casa particular, o cidadão deve abrir processo na SDRA, preenchendo o ‘Requerimento para Realização de Evento Esporádico’. Em seguida, o interessado deve buscar os demais órgãos envolvidos, como a Secet, Semorp, SMT, Polícia Militar, Bombeiros e Guarda Civil. Em casos específicos, como festas com cobrança de ingresso, também é necessária a assinatura da Vara da Infância e Juventude. Todas essas liberações são obrigatórias para a autorização do evento”, explica Ed.
Após a coleta de todas as assinaturas, o solicitante retorna à SDRA, onde recebe a Autorização Final de Evento Esporádico. “Nosso papel é assegurar que o evento não produza poluição sonora. Por isso, realizamos fiscalizações em festas, bares e outros espaços com aglomeração. Os técnicos da SDRA estão atuando intensamente para verificar se as atividades possuem a devida autorização. Caso contrário, aplicamos sanções, que podem variar de multas a interdição do local. Os valores das penalidades vão de R$ 500 a R$ 50 mil, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais. Fiscalizamos tanto eventos liberados quanto os clandestinos. Essa prática já acontece desde 2012, mas foi intensificada com a entrada da SDRA na Circunscrição Interinstitucional de Segurança Pública (CISP)”, completa.
Fiscalizações e denúncias
A SDRA atua a partir de denúncias recebidas via Ministério Público, Ouvidoria Municipal ou pelo WhatsApp oficial da secretaria: (75) 3423-8365. As denúncias podem ser feitas durante ou após o evento, sendo que os técnicos apuram as informações e notificam ou autuam os responsáveis, quando necessário. “Tanto denúncias quanto pedidos de informação podem ser encaminhados por WhatsApp. Importante ressaltar que o incômodo com barulho pode ser reportado a qualquer hora, em qualquer dia da semana, não estando restrito ao período noturno. O cidadão pode nos acionar por telefone ou comparecer pessoalmente à sede da SDRA, localizada na Avenida Soror Joana Angélica, s/n, 1º andar, próxima à Prefeitura. Garantimos o sigilo da identidade do denunciante”, afirma Ed.
Além das multas, pode haver apreensão dos equipamentos de som, como caixas acústicas, instrumentos musicais, amplificadores e até paredões automotivos. “Caso haja resistência à fiscalização, atitudes agressivas ou descumprimento das determinações legais, o infrator pode ser encaminhado à delegacia. Atuamos em conjunto com a Polícia Militar, Guarda Civil, SMT e demais pastas envolvidas no processo de liberação de eventos em espaços públicos”, destaca o fiscal.
Ed Silva frisa que o objetivo da Prefeitura não é proibir festas ou manifestações culturais, mas sim reorganizar a realização desses eventos, considerando os impactos causados pela poluição sonora e pelo uso desordenado do espaço urbano. “Para eventos com até 15 mil pessoas, é necessário que os organizadores iniciem o processo com pelo menos 20 dias de antecedência. Já para festas que estimam público superior a 15 mil, a antecedência mínima é de 60 dias. E, se o local tiver histórico de infrações relacionadas ao barulho, o pedido será indeferido e a realização do evento, vetada”.
O secretário da SDRA, Djalma Santos, explica que a intenção é garantir harmonia na cidade. “A nossa Secretária, por meio dos seus fiscais, vem atuando, em parceria com a Polícia Militar, a Semorp, Ministério Público e nossos outros parceiros, com o objetivo de combater a poluição sonora no município. O foco é reduzir significativamente os abusos. Ultimamente, temos observado um aumento expressivo tanto dos chamados ‘paredões de som’ quanto de festas diversas realizadas em áreas urbanas e periféricas. Isso tem gerado muitas queixas da população, especialmente de moradores idosos ou com problemas de saúde, que se veem prejudicados com o excesso de barulho. Por isso, estamos intensificando as ações de fiscalização principalmente às quintas, sextas, sábados e domingos”, finaliza Djalma.
informações da Secom
