O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte.
Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao final do julgamento, os ministros definirão as penas.
A maioria concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria-Geral da República. A única divergência foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
Condenações
Foram condenados:
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Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
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João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
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Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva.
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Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado.
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Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.
Motivação política
De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Em seu voto, Moraes destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou.
“O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, frisou.
“Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”, disse.
Cristiano Zanin acompanhou o relator. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, declarou. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
A ministra Cármen Lúcia também votou para condenar os réus. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, afirmou. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.
Delação e organização criminosa
Moraes rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da PGR foi baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa.
“Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, justificou.
“A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, completou.
“Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, afirmou. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”.
“Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”, emendou.
“Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse. “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”.
Fonte Metro1