Com a consolidação do relatório final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Alagoinhas, o município deu um passo decisivo rumo ao fortalecimento das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os debates e votações promovidos pelos delegados resultaram na aprovação de propostas estratégicas que serão levadas para a Conferência Estadual de Saúde, prevista para ocorrer entre março e maio de 2027. Divididos em quatro grandes eixos de discussão, os representantes eleitos definiram as prioridades de Alagoinhas que serão defendidas na etapa estadual, buscando compor o plano de saúde da Bahia e, posteriormente, as diretrizes da Conferência Nacional de Saúde.
As demandas prioritárias foram divididas conforme os eixos da conferência. No eixo I “Democracia, saúde como direito e soberania nacional”, foi aprovado as proposta de garantia de acesso equitativo e fortalecimento da soberania tecnológica, os delegados elegeram as propostas de fomento à produção nacional de medicamentos, vacinas e insumos tecnológicos; fortalecimento da Política Municipal de Saúde Bucal, incluindo a implantação de atendimento odontológico de urgência 24 horas, sedação consciente no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e odontologia hospitalar; ampliação do quadro efetivo de profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de novos concursos públicos, além do retorno à priorização da Equipe Multiprofissional (Emulti) com equipes multidisciplinares; implantação de uma política estadual de atenção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com centros regionalizados de diagnóstico precoce, execução de políticas voltadas às populações negra, rural e quilombola com base em saberes ancestrais, e a implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em Alagoinhas.
No eixo II “Financiamento adequado e suficiente para o SUS”, que visa a sustentabilidade fiscal e social, os delegados votaram em medidas para equilibrar a balança financeira do sistema como: a proposta de revisão e atualização da Tabela SUS com reajuste inicial mínimo de 30% em consultas e procedimentos de média complexidade, assegurando atualização anual permanente; ampliação do cofinanciamento federal e estadual para a Atenção Primária e criação de um incentivo financeiro federal permanente voltado exclusivamente para exames e consultas especializadas na média complexidade; priorização do investimento na rede própria de saúde para reduzir progressivamente a dependência de prestadores de serviços privados.
O eixo III “Emergências climáticas e justiça socioambiental”, teve o debate sobre as transformações ambientais gerou propostas para tornar o sistema de saúde do município resiliente: implementação de um plano municipal de resposte ás emergências climáticas em saúde, fortalecendo a capacidade do sus para responder a eventos extremos. O fortalecimento de ações de saneamento básico drenagem urbana e manejo adequado nas necessidades sólidos e áreas vulneráveis, reduzindo riscos de inundações e prevenindo doenças relacionadas ao saneamento inadequado, o Adequação do quantitativo e a qualificação dos profissionais do SUS as necessidades epidemiológicas e aos desafios impostos pelas emergências oportunas a população; instituir programas de territorialização psicossocial nas UBS em parceria com os cursos de psicologia, para que estudantes supervisionados por professores e docente realizam o mapeamento dos determinantes sociais e ambientais da saúde ,incluindo situações de racismo ambiental, suscitando ações de promoção da saúde mental , prevenção de agravos e planejamento das equipes da atenção primárias; criação de sistema de alerta precoce para ondas extremas de calor, enchentes e/ou surtos de doenças, com ampla divulgação à população; ações de educação ambiental e promoção da saúde e nas escolas, comunidades e Unidades de Saúde, incentivando prevenção, sustentabilidade e participação social; Concurso público municipal, para que seja reduzido os casos de arboviroses adoecimentos e agravos das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, bem como também sobre carga de trabalho aos TACS e TACE e afastamentos dos mesmos por motivo de saúde; criar nas cidades e instituições, a exemplo das escolas, que necessitem de planos emergenciais e protocolos de adaptação climática para lidar com as novas realidades ambientais; transição energética através dos governos e setores produtivos para enfrentar o desafio de abandonar a dependência de combusteis fosseis e zerar o desmatamento, adotando fontes de energia renováveis e práticas sustentáveis.
Já o eixo IV, “Modelos de gestão, territórios integrados e cuidado integral”, teve como objetivo fortalecer de forma definitiva a Rede de Atenção à Saúde (RAS), com as seguintes propostas de gestão de pessoal e infraestrutura: realização de concursos públicos da saúde com garantia de carga horária de 30 horas semanais e implementação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) sob execução estatal, sem interferência da iniciativa privada; garantia de uma unidade hospitalar estruturada para atuar efetivamente como porta de entrada da rede de urgência e emergência de toda a região; proposta de ampliação do repasse de recursos do PIB para as políticas públicas de saúde de forma progressiva até atingir 8% em 2034; prontuário Informatizado: Implantação e unificação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), integrando a APS e a rede especializada.
A psicóloga Steleyjanes Galdino, delegada e representante do Conselho Regional de Psicologia no Conselho Municipal de Saúde, reforçou o valor da representação igualitária na conferência. “Nesses eixos, fazemos o levantamento de propostas respeitando a paridade de todos os segmentos: 50% de usuários, 25% de profissionais da área e 25% de gestão e prestadores de serviços. Esses delegados irão para a conferência estadual defender as propostas aprovadas aqui para que cheguem ao cenário nacional”, detalhou.
O secretário de saúde do município, Luciano Sérgio, comemorou o êxito da jornada democrática. “A Conferência Municipal de Saúde foi um sucesso! Fiquei muito emocionado, porque lotamos o auditório, especialmente com a participação da sociedade civil. Tivemos um dia de muito diálogo, propostas e compromisso com uma saúde pública cada vez mais humana, democrática e de qualidade. Como delegado eleito à conferência estadual, aumenta ainda mais minha responsabilidade com a defesa das propostas construídas coletivamente para a defesa de um SUS mais forte, universal e cada vez mais acessível para quem mais precisa”, concluiu o gestor.
Fonte Secom