A Prefeitura de Alagoinhas doou um terreno público com mais de 1,2 mil metros quadrados para a construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O termo de doação foi assinado nesta terça‐feira (26) pelo prefeito Gustavo Carmo e pela defensora pública geral da Bahia, Camila Canário. O ato aconteceu na Procuradoria Geral do Município (Proger) e reuniu autoridades municipais e da DPE-BA.
A doação foi autorizada pela Lei Municipal nº 2.911/2026, de 13 de maio deste ano. O terreno, localizado ao lado do terminal rodoviário, no bairro Alagoinhas Velha, foi escolhido estrategicamente para facilitar o acesso da população que vive em bairros mais distantes e também na zona rural.
O prefeito Gustavo Carmo destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de justiça. “Essa doação representa um investimento real na dignidade do nosso povo. Ao darmos condições para que a Defensoria Pública construa uma sede própria, ampla e bem localizada, estamos encurtando caminhos para que nossa gente de Alagoinhas, sobretudo as pessoas que não possam pagar por serviços de advogados, tenham seus direitos garantidos com conforto, rapidez e o respeito que merecem”, afirmou.
Segundo Camila Canário, a construção da nova sede representará um avanço importante para o fortalecimento da atuação da Defensoria no interior do estado. “A ampliação dos serviços da Defensoria Pública aqui em Alagoinhas fortalece o nosso sentido de ser. O órgão mostra que não é apenas um braço de acesso ao Judiciário, mas também um braço de alcance das políticas públicas do município. Uma medida dessa fortalece o nosso processo de interiorização e faz com que o nosso alcance seja ampliado para que os usuários e usuárias tenham cada vez mais melhorias no serviço do sistema de justiça”, comentou a defensora.
Camila Canário também destacou que a próxima etapa será a captação de recursos para viabilizar a construção da nova sede. “Agora vamos buscar recursos para concretizar esse sonho de ampliação da Defensoria Pública no município. A expectativa é que, nos próximos dois anos, possamos concluir e inaugurar a nova sede em Alagoinhas”, afirmou.
A presidente da Assessoria de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis de Alagoinhas, Karoline Sales, ressaltou a relevância da iniciativa para fortalecer políticas públicas ligadas à cidadania e à regularização fundiária. “A doação desse terreno para a Defensoria Pública é extremamente importante para a cidade, porque a população mais vulnerável também precisa ter acesso aos registros públicos, ser melhor atendida e, sobretudo, contar com uma Defensoria Pública mais estruturada para fortalecer a política pública urbana e a regularização fundiária no município”, avaliou.
Atualmente, a Regional da Defensoria Pública em Alagoinhas atua nas áreas cível, criminal comum e ligada à infância e juventude, além de atender os municípios de Catu e Esplanada. A unidade conta hoje com cinco defensores públicos, mas a expectativa é de ampliação da equipe. “Sabemos que Alagoinhas é uma cidade que necessita de mais defensores, mas a sede atual já não comporta fisicamente novos profissionais. Portanto, o objetivo é ampliar”, explicou Camila Canário.
Após a assinatura do termo de doação, uma comitiva realizou uma visita técnica ao terreno onde será construída a nova sede da Defensoria Pública em Alagoinhas.
Fonte Secom