Em Alagoinhas, o compromisso com o enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente ganhou um novo capítulo na manhã de hoje, 17, durante uma reunião de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com 23 membros de diversas áreas como assistência social, educação, saúde, segurança pública e sistema de justiça, para discutir a implantação da escuta protegida no município. Realizado no Centro de Cultura, o encontro teve como objetivo estruturar um fluxo de atendimento mais humano e eficiente para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Selo Unicef, que orienta os municípios na implementação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos. Entre os eixos prioritários do programa, a proteção contra a violência ocupa lugar central.
De acordo com a articuladora do Selo Unicef no município, Vanessa Guimarães, os participantes identificaram lacunas e propuseram iniciativas para fortalecer ações já existentes. “O município ainda não tinha estruturado a lei da escuta especializada, e esse é um passo essencial para garantir um atendimento mais adequado às vítimas”, explica.
A escuta protegida é um mecanismo previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência. Um dos principais objetivos da medida é evitar a chamada revitimização, quando a vítima precisa relatar repetidamente o episódio traumático, revivendo o sofrimento. Assim, a escuta especializada pode ocorrer em qualquer local onde atuem os profissionais do sistema de garantia de direitos, e o depoimento especializado ocorre, atualmente, na Primeira Vara da Infância e Juventude.
Segundo o gerente da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), psicólogo João Sol Santana, a ausência de protocolos adequados pode agravar ainda mais a situação das vítimas. “Quando não há um fluxo organizado, a criança ou adolescente acaba sendo exposta a diversos relatos do mesmo fato, o que gera impactos emocionais profundos. Relembrar é reviver, e isso pode trazer consequências negativas a longo prazo”, destaca.
A proposta da escuta protegida é justamente mudar essa lógica. O relato da vítima passa a ser feito em um ambiente acolhedor, com profissionais capacitados, como psicólogos e assistentes sociais, reduzindo o desgaste emocional e garantindo mais dignidade no atendimento.
Seguindo orientação do prefeito Gustavo Carmo, além de criar a comissão, Alagoinhas também dará início a um processo de formação técnica com todos os envolvidos na rede de proteção. Para os dias 20 e 21 de maio, estão previstos encontros com profissionais de diferentes áreas, incluindo a presença de Mariana Meira Porto de Castro, promotora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Bahia (Caoca), referência estadual no tema.
O defensor público Thiago Brito Carvalho ressalta que a reunião representa um avanço importante na construção de uma rede mais integrada e sensível às necessidades das vítimas. “Mais do que cumprir uma exigência legal, a implantação da escuta especializada reforça um princípio fundamental, o de que crianças e adolescentes precisam ser protegidos não apenas da violência, mas também das consequências emocionais que ela provoca”, diz ele.
A expectativa é a de que, com a organização dos protocolos e o fortalecimento da rede de atendimento, o município esteja mais preparado para oferecer suporte de maneira mais eficiente, evitando que vítimas sejam novamente expostas a situações de dor e garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Fonte Secom PMA