Vítimas de violência doméstica na Bahia passarão a contar com um novo recurso para solicitar proteção judicial. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresenta nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta criada para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência de forma digital.
O lançamento está previsto para as 14h e integra a programação da Semana da Mulher promovida pelo tribunal. A proposta da plataforma é permitir que mulheres em situação de violência consigam acionar a Justiça de maneira rápida, diretamente pelo celular. Após acessar o aplicativo com uma conta gov.br, em qualquer nível de verificação, a usuária poderá preencher um questionário simplificado relatando a situação e indicando a proteção necessária.
Também será possível enviar áudios, vídeos, fotos e capturas de tela que possam servir como evidências do caso. As informações encaminhadas pelo aplicativo serão direcionadas a um magistrado responsável, que analisará o pedido dentro do prazo legal de até 48 horas.
Outra funcionalidade do sistema é o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Caso a usuária solicite ajuda emergencial, esses contatos recebem um alerta via WhatsApp. O aplicativo ainda conta com um botão de ligação direta para o número 190, da Polícia Militar, indicado para situações de risco imediato.
O tribunal destaca que o pedido de medida protetiva pela plataforma não substitui o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia.
Disponível para dispositivos Android e iOS, o TJBA Zela também reúne contatos de delegacias especializadas, unidades judiciais e outros serviços que integram a rede de proteção às mulheres no estado.
A iniciativa faz parte da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar ações de enfrentamento à violência doméstica.
Fonte Metro1