Projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica é aprovado pela câmara

Foto: Imagem ilustrativa
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), a proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica.

O texto indica que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.

A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

Do Radar da Bahia
Projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica é aprovado pela câmara Projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica é aprovado pela câmara Reviewed by Portal NA on outubro 03, 2019 Rating: 5
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