Toffoli autoriza contratação de terceirizados em presídios da Bahia

Foto : José Cruz/ Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente uma decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada em unidades prisionais baianas

Toffoli deferiu um pedido de liminar feito pelo governo estadual e autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas, nos municípios de Irecê e Brumado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia ajuizado uma ação civil pública, a fim de extinguir contratos entre o governo baiano e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. O MPT também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários.

O pedido do Ministério Público do Trabalho foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho, apenas para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No STF, o estado argumentou que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e que, nesse período, foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê, que não entraram em funcionamento em razão da proibição de contratar terceirizados.

Do Metro1
Toffoli autoriza contratação de terceirizados em presídios da Bahia Toffoli autoriza contratação de terceirizados em presídios da Bahia Reviewed by Portal NA on setembro 11, 2019 Rating: 5
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