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| Foto: Reprodução / José Cruz |
A decisão de Toffoli que motivou o recurso nesta terça-feira (23), foi tomada após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PS) no caso do ex-assessor Fabrício Queiroz. No embargo de declaração, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que a decisão não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso, e um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes.
De acordo com o jornal O Globo, Dodge solicita que, neste primeiro momento, a decisão de Toffoli fique restrita apenas ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas outras investigações.
A procuradora-geral argumentou ainda que o intercâmbio de informações do Coaf com investigações do Ministério Público é fato corriqueiro no ordenamento jurídico brasileiro e que o Supremo sempre referendou essa utilização. Dodge alertou que o entendimento do presidente pode trazer impactos para ações penais e investigações em todo o país, a exemplo da operação Lava-Jato.
A PGR citou o caso mensalão, que utilizou relatórios do Coaf, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), do apartamento com R$ 51 milhões, e casos da Lava-Jato como a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Cita ainda a investigação sobre o médium João de Deus e inquéritos relacionados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Do BN
PGR tenta suspender decisão de Toffoli sobre Coaf após 'ameaça' a Lava-Jato
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julho 23, 2019
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