Bolsonaro altera trechos da Reforma Trabalhista sobre contribuição sindical

Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira (1º), a Medida Provisória 873/19, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sobre pontos da contribuição sindical.

A Medida foi publicada no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União. As alterações reforçam a desobrigação do pagamento de contribuição sindical, que já era prevista após a reforma trabalhista.

O texto anula a norma que fixa a obrigatoriedade do pagamento, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral. A contribuição dos empregados que autorizarem o recolhimento será feito por boleto bancário e não mais por desconto em folha.

A Medida Provisória também altera trecho da Lei 8112/90, que regulamenta o regime jurídico de servidores públicos da União, revogando trecho que previa o desconto em folha da contribuição sindical.

Do BN
Bolsonaro altera trechos da Reforma Trabalhista sobre contribuição sindical Bolsonaro altera trechos da Reforma Trabalhista sobre contribuição sindical Reviewed by Portal NA on março 02, 2019 Rating: 5
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