Moro quer regras mais rígidas para revisão de pena e ampliação de prisão temporária

Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comunicou ao deputado João Campos (PRB-GO) relator do novo Código Penal, que pretende sugerir regras mais duras para a revisão de pena, além de ampliar o tempo legal da prisão temporária. A informação á da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A expectativa, segundo o próprio ministro é de presentar as propostas em até 60 dias. Moro quer que, principalmente, condenados por corrupção passem a ter critérios mais duros para alcançar a revisão de pena.

Outra mudança seria no tempo de prisão temporária. Atualmente, para crimes simples, o prazo é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, caso haja extrema necessidade comprovada. Já para crimes hediondos, o prazo é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, caso seja comprovada a necessidade extrema.

Moro ainda pretende legitimar no novo Código Penal, a prisão após julgamento em segunda instância, que atualmente está amparada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não é lei.

Do Radar da Bahia
Moro quer regras mais rígidas para revisão de pena e ampliação de prisão temporária Moro quer regras mais rígidas para revisão de pena e ampliação de prisão temporária Reviewed by Portal NA on janeiro 11, 2019 Rating: 5
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